Leis

NúmeroDataTítuloDetalhes
50
05 ago2019
LEI N° 325 DE 04 DE JULHO DE 2019.
22
28 dez2017
Lei Nº 292, 14 de Dezembro de 2017
03
25 ago2016
Lei de Diárias de Nº 193/2007
04
07 nov2016
Lei de Nº 269 e 270 de 26 de Setembro de 2016. Que fixa o Subsídios do Prefeito e vice- Prefeito,, Vereadores e Secretários Municipais Para a Legislatura 2017/2020.
61
18 dez2019
LEI MUNICIPAL SOB O Nº. 335 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
62
18 dez2019
LEI MUNICIPAL SOB O Nº. 336 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
20
02 jan2017
Lei Nº 187, 15 de Junho de 2007
05
05 mai2017
Lei Nº 273, 31 de janeiro de 2017
06
06 out2017
Lei Nº 274, 22 de Março de 2017
07
06 out2017
Lei Nº 275, 22 de Março de 2017
08
06 out2017
Lei Nº 276, 17 de abril de 2017
09
06 out2017
Lei Nº 277, 20 de abrill de 2017
10
06 dez2017
Lei Nº 278, 01 de junho de 2017
11
07 dez2017
Lei Nº 279, 01 de Junho de 2017
12
08 dez2017
Lei Nº 280, 27 de Junho de 2017
13
08 dez2017
Lei Nº 281, 28 de Junho de 2017
18
14 dez2017
Lei Nº 282 LDO, 28 de Junho de 2017
21
14 dez2017
Lei Nº 282, 26 de Junho de 2017
14
08 dez2017
Lei Nº 283, 25 de Agosto de 2017
15
08 dez2017
Lei Nº 285, 22 de Novembro de 2017
16
08 dez2017
Lei Nº 287, 22 de Novembro de 2017
17
08 dez2017
Lei Nº 288, 22 de Novembro de 2017
23
22 mar2018
LEI Nº 294 /2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
24
09 abr2018
Lei Nº 296/2018
25
12 abr2018
Lei Nº 298, 299 de 10 de Abril de 2018
29
24 out2018
Lei Nº 300, 12 de abril de 2018.
30
24 out2018
Lei Nº 301, 12 de Abril de 2018
31
24 out2018
Lei Nº 302, 10 de Maio de 2018
32
24 out2018
Lei Nº 303, 17 de Maio de 2018.
28
05 jul2018
Lei Nº 304, 29 DE Maio de 2018
33
24 out2018
Lei Nº 305, 04 de Junhol de 2018
34
24 out2018
Lei Nº 306, 18 de Junho de 2018
35
24 out2018
Lei Nº 307, 18 de Junho de 2018
27
05 jul2018
Lei Nº 308, 28 de Junho de 2018
36
04 jul2019
LEI Nº 310 DE 25 de julho de 2018.
37
04 jul2019
LEI Nº 311 DE 09 de Novembro de 2018.
38
04 jul2019
LEI Nº 312 DE 09 de Novembro de 2018.
39
04 jul2019
LEI Nº 313 DE 14 de novembro de 2018.
40
04 jul2019
LEI Nº 314 DE 14 de NOVEMBRO de 2018.
41
04 jul2019
LEI Nº 315 DE 04 de DEZEMBRO DE 2018
42
04 jul2019
LEI Nº 316 DE 13 de DEZEMBRO DE 2018.
51
25 nov2019
LEI Nº 317 DE 26 de MARÇO DE 2019
43
04 jul2019
LEI Nº 318 DE 04 DE ABRIL DE 2019
44
04 jul2019
LEI Nº 319 DE 04 de ABRIL de 2019.
45
04 jul2019
LEI Nº 320 DE 11 ABRIL DE 2019
46
04 jul2019
LEI Nº 321 DE 16 de MAIO DE 2019
47
04 jul2019
LEI Nº 322 DE 16 DE MAIO DE 2019
48
05 ago2019
LEI Nº 323 DE 27 de junho de 2019.
49
05 ago2019
LEI Nº 324 DE 27 de Junho de 2019.
52
25 nov2019
LEI Nº 326 de 14 de Agosto de 2017
53
25 nov2019
LEI Nº 327 de 29 de Agosto de 2019
54
25 nov2019
LEI Nº 328 de 29 de Agosto de 2019
55
25 nov2019
LEI Nº 329 de 09 de Setembro de 2019
56
25 nov2019
LEI Nº 330 de 09 de Setembro de 2019
57
25 nov2019
LEI Nº 331 DE 09 de Setembro de 2019
58
25 nov2019
LEI Nº 332 de 01 de Outubro de 2019
59
25 nov2019
LEI Nº 333 de 07 de Outubro de 2019
60
25 nov2019
LEI Nº 334 de 07 de Outubro de 2019
26
04 jul2018
LEI Nº. 309 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19
02 jan2017
Lei Nº173, 17 de Abril de 2006
02
24 ago2016
Lei que fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016
01
24 ago2016
Lei que fixa Subsídios de Prefeito, vice prefeito e Secretários Municipais
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