Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI 01º/2026
Apresentada em
09/03/2026
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2026 e dá outras providências
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 23/02/2026Em discussãoSessão Ordinária nº 01º/2026
- 09/03/2026Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 03º /2026
