Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025
Apresentada em
03/11/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MOVÉL QUE ESPECIFICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 20/10/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 28º/2025
- 03/11/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 29º/2025
