Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI Nº 08/2026

Ementa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL NÚMERO 08/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITO REGINALDO MARTINS PRADO, QUE ?INSTITUI O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO II NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CANDIBA 2 (BA) DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?