Projeto de Lei do Executivo nº PROJETO DE LEI Nº 06/2026

Apresentada em

29/06/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

15ª Legislatura

Ementa

LDO - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Autoria não informada.