Proposição · 15ª Legislatura
Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025
Apresentada em
13/10/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Aprovada
Legislatura
15ª Legislatura
Ementa
PROJETO DE LEI NÚMERO 15 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, ALTERA O ART. 99 DA LEI MUNICIPAL 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 29/09/2025Em discussãoSessão Ordinária nº 25º/2025
- 13/10/2025Aprovadasituação atualSessão Ordinária nº 26º/2025
