Proposição · 15ª Legislatura

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025

Apresentada em

23/06/2025

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

Aprovada

Legislatura

15ª Legislatura

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias

Autoria

Autoria não informada.

Tramitação

  1. 28/04/2025Em discussão
    Sessão Ordinária nº 009/2025
  2. 16/06/2025Aprovadasituação atual
    Sessão Ordinária nº 16/2025

Votação

1ª votação · Sessão Ordinária nº 16/2025 · 16/06/2025
Favorável: 9
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